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Órgão Realizações Fotos e Arquivos
COMPANHIA DE SANEAMENTO DO DISTRITO FEDERAL - CAESB Implantadas funcionalidades no sítio eletrônico da Caesb. As funcionalidades inseridas em outubro/2017 permitem que os serviços dos escritórios regionais sejam solicitados via internet, melhorando a qualidade do atendimento aos clientes.
Acesse: (link aqui)
SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE Instalada, em abril/2017, a Controladoria Setorial da Saúde, na Secretaria de Saúde, com rotinas de publicação no Portal de Transparência de todos os seus contratos.
SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE Desenvolvidas ações, em 2017, pela Secretaria de Saúde, para economizar, reduzir gastos e otimizar recursos:
  1. Licitação da alimentação: de todos os Hospitais da Rede que possuem este serviço de alimentação somente o HAB não possui contrato vigente, gerando assim uma economia estimada em mais de R$ 30 milhões/biênio
  2. Renegociação de 18 contratos de aluguel: economia de aproximadamente R$ 2,5 milhões/ano
  3. Auditoria solicitada à Controladoria Geral do DF nos contratos nº 80/2015 e 93/2015, com a Oi S.A., referentes a links de internet: economia de aproximadamente R$ 15 milhões
  4. Licitação de link de internet: economia de aproximadamente R$ 17,9 milhões
  5. Testes da gestante - licitação (anteriormente contratados por dispensa de licitação): economia de aproximadamente R$ 2,4 milhões
  6. Hemograma - licitação (anteriormente adquiridos em contratos emergenciais): economia de aproximadamente R$ 3,6 milhões
  7. Serviços de lavanderia - licitação (anteriormente mantidos por contratos emergenciais): economia de aproximadamente R$ 2,5 milhões
CONTROLADORIA-GERAL DO DISTRITO FEDERAL Instituídas as Cartas de Serviços ao Cidadão, por meio do Decreto nº 36.419/2015 (link aqui).

As Cartas oferecem informações sobre os serviços públicos prestados pelo Governo do Distrito Federal - GDF e os meios de acessá-los.

Entre os anos de 2015 e 2016 foram disponibilizadas 145 cartas de serviços (link aqui), elaboradas por 85 instituições do Governo do Distrito Federal.

Em 2018, houve a implementação da Carta de Serviços Digital (on line), publicada nos sítios institucionais.
CONTROLADORIA-GERAL DO DISTRITO FEDERAL Implantado o projeto Auditoria Cívica na Saúde, em junho/2016, com trabalho exploratório realizado por cidadãos, com vistas a avaliar o serviço prestado pela rede púbica de saúde, utilizando a participação social como exercício de direitos e deveres políticos, civis e sociais. Foram realizadas 300 capacitações de voluntários na metodologia e realizadas auditorias cívicas em 63 Unidades Básicas de Saúde - UBS.

Acesse o relatório (link aqui)
SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRITORIO E HABITACAO Desenvolvido e publicado um Geoportal (link aqui) que permite ao cidadão consultar e visualizar a área edificada que está sendo cobrada no IPTU.
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL Disponibilizados à população, em 26/07/2017, os módulos de consulta prévia, vistoria e análise de projetos do Sistema Contra Incêndio e Pânico - SCIPWEB. Com acesso direto, via internet (link aqui), os usuários do sistema cadastram e anexam seus projetos online e os analistas do CBMDF fazem as exigências via sistema, o que tornou o processo mais ágil e econômico.
CONTROLADORIA-GERAL DO DISTRITO FEDERAL Reformulado o Portal da Transparência (link aqui) com nova versão lançada em dezembro/2016, oferecendo funcionalidades como: gráficos detalhados de gastos e arrecadação do GDF, georreferenciamento de todas as administrações regionais, detalhamento dos valores pagos, empenhados e liquidados e extrato anual do contracheque dos servidores.

Com a reformulação, houve um aumento de 63% no número de acesso ao portal, com 2,2 milhões de visualizações de página e 266 mil usuários em 2017. Em 2018, até outubro, foram registrados 2.318.527 acessos e 312 mil usuários.
CONTROLADORIA-GERAL DO DISTRITO FEDERAL Lançado o Índice de Transparência Ativa - ITA (link aqui), em dezembro/2016, com o objetivo de mensurar o grau de cumprimento da Lei de Acesso à Informação pelos órgãos e entidades do Poder Executivo do DF. A transparência ativa possibilita maior controle social e promove o aprimoramento da divulgação de informações públicas dos órgãos e entidades do Governo nos sítios institucionais.

A apuração do Índice de Transparência Ativa desenvolve uma competição saudável entre os órgãos e entidades avaliados e serve de base para o ranqueamento das instituições conforme o grau de publicação de informações de transparência ativa. Em 2016, 5 órgãos alcançaram 100% de transparência ativa e, em 2017, esse número subiu para 27, e em 2018, 40 órgãos e entidades públicas alcançaram 100% de transparência ativa.
CONTROLADORIA-GERAL DO DISTRITO FEDERAL Instituído o Programa de Estímulo à Integridade Pública - Preip, para a administração pública direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo do Distrito Federal, por meio da Portaria nº 247, de 29/11/2016 (link aqui), com o objetivo de orientar e capacitar os órgãos, autarquias e fundações do Poder Executivo do Distrito Federal a implementarem Programas de Integridade que consistem em mecanismos e procedimentos internos de prevenção, detecção e remediação de fraudes, irregularidades e desvios de conduta.
CONTROLADORIA-GERAL DO DISTRITO FEDERAL Implantada a Rede de Ouvidorias Públicas do Distrito Federal - Rede Ouvir-DF - (GDF, CLDF, TCDF, MPDFT e TJDFT), em outubro/2017. A Rede Ouvir-DF tem como objetivos consolidar a parceria, a cooperação mútua e a articulação de esforços entre os partícipes desse protocolo e demais órgãos e entidades que a ele aderirem, visando o compartilhamento das manifestações registradas pelos cidadãos, fortalecendo-se, assim, como ferramenta de transparência pública e controle social. Para a implementação da Rede, houve a cessão do sistema OUV-DF (link aqui) para o Ministério Público do Distrito Federal - MPDFT e o desenvolvimento do Mapa Estratégico 2018-2020 da Rede Ouvir DF.
CONTROLADORIA-GERAL DO DISTRITO FEDERAL Estabelecidos os modelos de boas práticas gerenciais em Gestão de Riscos e Controle Interno, em abril/2016, por meio do Decreto nº 37.302/2016 (link aqui), a serem adotados no âmbito da Administração Pública do Distrito Federal.
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL Instituído Programa de Incentivo à Regularização Fiscal - Refis/DF, em março/2015, destinado a incentivar a regularização de débitos tributários constituídos ou não, inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou não, na forma e nas condições estabelecidas na Lei nº 5.463/2015 (link aqui).

O Refis, em 2015, foi regulado pela a Lei nº 5.462/2015 e Lei nº 5.542/2015 e em 2016, pela Lei nº 5.719/2016 e pelo Decreto nº 37.743/2016 (link aqui). O recebimento das dívidas foi no valor de R$ 172,8 milhões entre 2015 e 2017.
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL Implantado, a partir de 2016, o Sistema para mineração de dados da Nota Fiscal Eletrônica. O objetivo é a apuração do ICMS - Substituição Tributária, das notas fiscais das mercadorias que estão destinadas aos contribuintes localizados no DF e disponibilização online para pagamentos pelos contribuintes.

A prova de conceito do sistema foi concluída e aplicada no ramo de cosméticos, elevando a arrecadação em aproximadamente 40% no setor. A Secretaria de Fazenda aderiu à ata de registro de preços do Exército Brasileiro, adquirindo a ferramenta em maio/2018.
DFTRANS Iniciado, em 2016, o recadastramento de estudantes das redes pública e particular de Brasília para acesso ao benefício do Passe Livre Estudantil. Com as informações fornecidas pelos estudantes, o DFTRANS fez o cruzamento com os dados enviados pelas instituições de ensino, identificando os que não tinham direito ao benefício.

Em 2018, o Passe Livre Estudantil passou a ser distribuído nas escolas da rede pública de ensino da Secretaria de Educação do Distrito Federal e entregues pela secretaria de cada escola. O ganho é a redução de filas nos postos de atendimento e maior segurança ao processo, garantindo que os estudantes que retiram o cartão estão mesmo estudando, diminuindo o risco de fraudes e, por consequência, diminuindo os custos aos cofres públicos. Além disso, regulamentou a biometria facial nos veículos do Sistema de Transporte Público Coletivo - STPC. Todas essas ações geraram uma economia de aproximadamente R$ 58.000.000,00 (cinquenta e oito milhões de reais aos cofres públicos).
CONTROLADORIA-GERAL DO DISTRITO FEDERAL Metodologia da gestão de riscos em fase de implantação, com previsão de conclusão em dezembro de 2018, nas seguintes unidades:
  • Secretaria de Estado de Saúde - SES;
  • Departamento de Trânsito do Distrito Federal - DETRAN/DF;
  • Secretaria de Estado de Infraestrutura e Serviços Públicos;
  • Transporte Urbano do Distrito Federal - DFTRANS; e
  • Secretaria de Estado de Mobilidade - SEMOB.
Em 2016 e 2017, a implantação ocorreu em 6 órgãos de alta complexidade do DF, com supervisão técnica da Controladoria-Geral do DF. O benefício é aperfeiçoar os mecanismos de gestão do Governo do Distrito Federal, reforçando os controles primários e secundários das auditadas. São eles:
  • Secretaria do Esporte, Turismo e Lazer - SETUL;
  • Companhia do Metropolitano do Distrito Federal -METRÔ/DF;
  • Secretaria de Meio Ambiente - SEMA;
  • Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural - SEAGRI;
  • Fundação Hemocentro de Brasília - HEMOCENTRO; e
  • Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal - TERRACAP.
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL Implantada, a partir de 2016, a Cobrança de ICMS do Comércio Eletrônico em operações/prestações destinadas a não contribuintes do Imposto ICMS.

O objetivo foi dotar a Secretaria de Estado de Fazenda de novos sistemas de TI para monitoramento e cobranças do ICMS, conforme previsto na Emenda Constitucional nº 87/2015. A arrecadação passou de aproximados R$ 148 milhões em 2016, para R$ 236 milhões em 2017.
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL Iniciada a cobrança de alíquota de ICMS nas aquisições por empresas do Simples Nacional, com monitoramento sistematizado a partir de março de 2016 . A arrecadação é de, aproximadamente, R$ 6 milhões ao mês.
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL Mantido o nível de endividamento (dívida financeira / Receita Líquida Real - RLR) menor que 1. O Distrito Federal vem cumprindo o limite, tendo em vista o baixo nível de endividamento. Os anos de 2015, 2016 e 2017, respectivamente, fecharam com uma relação D/RLR de 0,26%, 0,22% e 0,24%.
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL Criado o aplicativo Codhab, que permite que o cidadão faça uma busca pelo CPF e veja a pontuação e classificação na lista, bem como o andamento da regularização de um imóvel. Tem como mote a ideia de que o atendimento seja todo realizado eletronicamente, para que os usuários possam resolver o que precisam sem sair de casa. A principal novidade é a possibilidade de fazer a atualização cadastral completa.
CONTROLADORIA-GERAL DO DISTRITO FEDERAL Implantado o Projeto Ouvidoria Itinerante em setembro/2016, com o objetivo de facilitar o acesso ao serviço de ouvidoria, criando um canal alternativo de contato com o cidadão. O atendimento é realizado em eventos externos do governo que contam a presença de diversos órgãos e que tenham grande circulação de pessoas.

Entre 2016 e 2018 foram realizados 90 eventos, com participações de 81 órgãos/entidades da Administração Pública do DF e 1.486 manifestações registradas e respondidas.
COMPANHIA DE PLANEJAMENTO DO DISTRITO FEDERAL - CODEPLAN Realizadas pesquisas de avaliação de políticas públicas (link aqui), baseadas na percepção cidadã, através de entrevistas por telefone. De janeiro/2015 a novembro/2018, foram conduzidas 27 pesquisas, com aproximadamente 228 mil cidadãos contactados e 50 mil questionários respondidos. Principais pesquisas:
  • Série Serviços Públicos, em 4 rodadas no tempo, com 50 mil cidadãos contactados e 12 mil respostas
  • Segeth - Luos, em junho de 2017, com 15 mil cidadãos contactados e 5 mil respostas
  • Agefis - desocupação da orla em março/2017, com 13 mil cidadãos contactados
  • Pesquisa de Programa Saúde da Família, em 2017, com 3.360 entrevistados. Em sua segunda rodada, no ano de 2018, 3.003 pessoas foram entrevistadas.
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL Cadastro imobiliário do DF - IPTU (início em 2016), em fase de atualização. A medida visa adequar o cálculo da cobrança do imposto de acordo com a área real e atual dos imóveis, permitindo maior justiça tributária. Prevista a conclusão até o 2º semestre/2018.
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO Criada Câmara de Governança Orçamentária, Financeira e Corporativa do Distrito Federal - Governança-DF, em janeiro/2015, por meio do Decreto nº 36.240/2015 (link aqui). A principal finalidade é garantir o equilíbrio orçamentário e financeiro no âmbito do poder Executivo do Distrito Federal.

A Governança-DF é formada por titulares das Secretarias de Planejamento, Orçamento e Gestão - Seplag, Secretaria de Fazenda - SEF, Secretaria da Casa Civil, Relações Institucionais e Sociais - Caci, e Procuradoria-Geral do Distrito Federal - PGDF.

Entre 2017 e outubro/2018 foram realizadas 184 reuniões para análise de 1.955 demandas apresentadas pelos diversos órgãos e entidades do Distrito Federal.
COMPANHIA DE PLANEJAMENTO DO DISTRITO FEDERAL - CODEPLAN Estabelecido o Laboratório de Avaliação Pública - LAG Codeplan (link aqui), em julho/2015, com a criação de um espaço público de debates e uma rede de pesquisadores voltada para a análise de questões fiscais, tributárias, de políticas e serviços públicos e seus impactos na qualidade de vida da população. É composto por pesquisadores de instituições locais, nacionais e internacionais, comprometidos com a avaliação científica e criteriosa do conjunto de elementos que compõem o gasto público.
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO Implantado o Modelo de Gestão para Resultados do Governo do Distrito Federal, por meio do Decreto nº 37.621/2016 (link aqui). O modelo implementou reuniões periódicas, coordenadas pelo Exmº Senhor Governador, preparadas e organizadas pela Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão, com a participação de representantes de todas as áreas da administração, para avaliação e deliberação sobre os projetos estratégicos.

Apesar de ter sido publicado em 2016, na prática, o decreto formaliza um modelo implantado em janeiro/2015 e que reúne um conjunto de ações que visam alcançar os objetivos estratégicos do governo para o período de 2016 a 2019.
COMPANHIA DE PLANEJAMENTO DO DISTRITO FEDERAL - CODEPLAN Lançado o portal Brasília em Números, em maio/2016, que disponibiliza dados que mapeiam as áreas de demografia, economia, educação e trabalho no Distrito Federal, possibilitando realizar estudos a partir de séries históricas. Em 2017 o portal foi integrado ao Sistema de Informações Estatísticas do Distrito Federal - SIEDF (link aqui), que tem por objetivo organizar de forma sistêmica os dados estatísticos gerados nos órgãos do Governo do Distrito Federal e em outras organizações governamentais e privadas, permitindo sua integração e compartilhamento.
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO Implantado o Sistema Eletrônico de Informações - SEI, por meio do Decreto nº 36.756/2015 (link aqui), como sistema oficial para gestão de documentos e processos administrativos no âmbito do Distrito Federal. Em 23/05/2018 o sistema alcançou 100% dos órgãos e, até 07/12/2018, foram gerados 2.270.985 processos que se refletem em 9.644.439 documentos. São 133.512 colaboradores e servidores do GDF com acesso ao SEI e 18.537 usuários externos ativos.
SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL,RELACOES INSTITUCIONAIS E SOCIAIS Encaminhado, em fevereiro/2018, à Câmara Legislativa do Distrito Federal o Projeto de Lei - PL 1.917/2018 (link aqui), que dispõe sobre a participação popular no processo de escolha dos Administradores Regionais e a constituição dos Conselhos de Representantes Comunitários das regiões administrativas do DF.
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO Estabelecida simplificação de processos e de procedimentos no âmbito no Distrito Federal, por meio do Decreto nº 36.466/2015 (link aqui), que elimina a exigência de autenticação ou reconhecimento de firma de documentos apresentados pelo titular. O Decreto estabelece ao servidor, o poder de reconhecer a legitimidade de certidões, declarações, atestados. Além disso determina que instituições públicas do governo do Distrito Federal passem a não cobrar a mesma documentação entregue em outra repartição.
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO Criado o Prêmio de Ideias, em 2017, pela Escola de Governo do DF - EGOV, em parceria com a Federação das Indústrias de Brasília - Fibra, com objetivo de gerar receita extratibutária. Os dez melhores trabalhos inscritos receberam juntos, R$ 18.500,00 pagos pela Fibra e podem ser usados em programas de governo futuros.

O prêmio teve com primeiro lugar, a criação de um álbum de figurinhas com imagens de monumentos e personagens históricos da capital, com parcerias para recuperação de bens inservíveis e uso de áreas públicas para veiculação de conteúdo publicitário.
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO Adotadas normas de austeridade com o gasto público, por meio dos Decretos nº 36.246/2015, nº 36.471/2015 e nº 36.510/2015, posteriormente alterado por meio do Decreto nº 37.121/2016 (link aqui), que estabelece ações de controle de despesas públicas, limitando a despesa com serviços de terceiros a R$ 10 milhões por ano e por contrato. As exceções do dispositivo necessitam de avaliação da Câmara de Governança Orçamentária, Financeira e Corporativa do Distrito Federal - Governança-DF.

Publicados, em 2018, os Decretos nº 39.033 e nº 39.400, a Instrução Normativa Governança-DF nº 01/2018 e a Portaria Conjunta SEPLAG/SEF/CGDF nº 64/2018 (link aqui), que estabelecem medidas de controle das despesas no âmbito do GDF. Essas medidas visam o cumprimento do previsto no art. 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, quanto: ao encerramento do exercício financeiro e à avaliação dos empenhos emitidos em montante superior às obrigações contratadas.
COMPANHIA DE PLANEJAMENTO DO DISTRITO FEDERAL - CODEPLAN Criada a Série de Texto para Discussão, em 2015 (link aqui), veículo de conhecimento, análise e informação. A série convida pesquisadores para elaboração de estudos sobre desenvolvimento econômico, social, político, assuntos atinentes ao Distrito Federal e sua Área Metropolitana.
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO Ampliado o benefício da licença paternidade para os servidores do Distrito Federal de 07 para 30 dias, por meio do Decreto nº 37.669/2016 (link aqui).
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO Implementado o Sistema de Agendamento de Perícia Médica - Siapmed (link aqui), da Subsecretaria de Segurança e Saúde no Trabalho - Subsaúde/Seplag, em setembro/2016. A marcação online de perícias médicas proporciona ao servidor o agendamento na Subsaúde, com hora marcada e reduzindo a fila de espera por atendimento. O modelo de perícias utilizado em 2018, permite a realização dos registros médicos em prontuários eletrônicos.
Em desenvolvimento, pela SUTIC/SUBSAUDE/SEPLAG, seis módulos do sistema SIAPMED que irão agilizar o atendimento e acesso às informações de saúde do servidor.
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO Rede Corporativa Metropolitana do GDF - GDFNet em fase de expansão. A partir de 2015 até outubro/2018, foram construídos 174 km de rede ótica, com cobertura a 148 unidades de Governo. Encontra-se em execução a implantação de 58 km de rede ótica que irá atender mais 71 unidades.

A expansão permitiu conectar diversas unidades, entre elas, o Hospital de Base, o Hospital de Sobradinho, o Hospital Regional da Asa Norte, Museu Nacional, Biblioteca Nacional, edifícios sede da Secretaria de Educação e escolas localizadas no Paranoá, Ceilândia e Taguatinga. A Rede GDFNet é formada por fibras óticas, rádios comunicadores e serviços contratados de acesso à internet e links contatados na tecnologia Multi-Protocol Label Switching - MPLS, para atendimento a várias unidades do Complexo Administrativo do Governo do Distrito Federal.
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO Realizados investimentos na expansão da capacidade do Centro de Dados - CeTIC, ambiente corporativo da Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão onde estão armazenados todos os dados dos sistemas corporativos de governo. Houve um aumento de 109% do espaço disponível para alocação de equipamentos, além de um crescimento de 40% da capacidade de armazenamento e 300% da capacidade de processamento.
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO Programa Gestão de Compras Governamentais do Distrito Federal - COMPRASDF em fase de implantação. Em 2016 houve a instituição do programa, por meio do Decreto nº 37.729/2016(link aqui). O COMPRASDF visa o gerenciamento eficiente, eficaz e efetivo da cadeia integrada de suprimentos, modernamente conhecido como ciclo de compras públicas, dos órgãos e instituições integrantes da estrutura administrativa do Poder Executivo do Governo do Distrito Federal. Vale destacar alguns dos produtos do ComprasDF:
  • Guia de Compras Públicas Sustentáveis - concluído em 2017;
  • Caderno Técnico de Eventos - concluído em 2018;
  • Banco de Fornecedores do Distrito Federal - concluído em 2018;
  • Sistemas Corporativos de Compras Governamentais, em desenvolvimento com previsão de conclusão no 1º semestre/2019:
    • e-ContratosDF - em operação desde julho/2018, em desenvolvimento o Módulo Faturamento do sistema, com previsão de conclusão no 1º semestre/2019;
    • e-ComprasDF - Sistema de Gestão de Licitações em desenvolvimento com previsão de conclusão no 1º semestre/2019;
    • e-SupriDF - Sistema de Gestão de Almoxarifado, deverá ser implantado a partir de 2019.
    Em desenvolvimento o Portal ComprasDF que será um ambiente web com a consolidação das informações relativas a compras governamentais, onde serão disponibilizados artefatos utilizados nos processos de compras, links úteis, link para os sistemas, manuais, cadernos técnicos, catálogo de materiais virtual, SINJ e outros. A conclusão do Portal está prevista para dezembro/2018.

    As medidas apresentadas conseguiram resultar, somente no ano de 2017, na Seplag, a economia real de mais de R$ 98 milhões ao Erário.
    SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO Implementado o Sistema de Fiscalização de Contratos Corporativos - SFCC. O SFCC visa automatizar todo o processo de fiscalização de contratos corporativos como estágio, telefonia, brigada, limpeza e vigilância, para tornar a atividade de acompanhamento e fiscalização totalmente digital visando o preenchimento dos relatórios circunstanciados pelas unidades usuárias de contratos corporativos.

    Funcionando desde 2017, o Sistema está em uso para controle dos contratos de brigada contra incêndio e pânico, contratos de vigilância e de limpeza, asseio e conservação. Está prevista para 2019 a inclusão dos contratos de estágio e telefonia no SFCC. Desde 2017, 1.275 servidores receberam capacitação para o Sistema.
    SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO Implementado, a partir de 2015, a assinatura de Acordos de Resultados anuais por cada Secretaria de Estado, prevendo a pactuação de metas para projetos e indicadores. Os Acordos são monitorados por meio do uso da plataforma Gestão DF e de reuniões de gestão, presididas pelo Exmº Sr. Governador:
    • Em 2015, foram celebrados 23 Acordos de Resultados, em julho/2015;
    • Em 2016, foram celebrados 20 Acordos de resultados, com metas para projetos e indicadores;
    • Em 2017, foram celebrados 26 Acordos assinados em fevereiro/2017;
    • Em 2017, também foram repactuados 29 Acordos, prevendo metas para o biênio 2017/2018, para projetos e outros indicadores.
    COMPANHIA DE PLANEJAMENTO DO DISTRITO FEDERAL - CODEPLAN Realizado pela Codeplan, desde 2015, o quantitativo de produção de 361 boletins, estudos, informes econômicos, notas técnicas e textos para discussão, 269 divulgações de estudos, pesquisas, palestras e debates, 32 artigos publicados nos principais jornais do país e do DF, 21 pesquisas de avaliação de políticas públicas, 58 trabalhos analisados em 4 edições do Prêmio Codeplan de Trabalhos Técnicos-Científicos, 52 textos para discussão e 17 acordos de cooperação técnica celebrados.
    CONTROLADORIA-GERAL DO DISTRITO FEDERAL Lançado o Portal de Dados Abertos (link aqui), em dezembro/2017, com o objetivo de simplificar, organizar e padronizar o acesso aos dados públicos. A plataforma digital disponibiliza informações das diversas áreas, como as de saúde, mobilidade, previdência, segurança pública, educação e gastos governamentais.
    CONTROLADORIA-GERAL DO DISTRITO FEDERAL Implantada a TV Transparência, em abril/2015, por meio de um canal no Youtube (link aqui), para que a sociedade tenha acesso às reuniões do Conselho de Transparência e Controle Social, que são transmitidas em tempo real desde 08/04/2015.

    No mesmo canal, é possível conhecer, também, os trabalhos realizados pela Controladoria-Geral do DF.
    SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO Implantado o Sistema de Gestão - Gestão-DF, por meio do Decreto nº 37.621/2016 (link aqui), sistema que mapeia as ações e controla os projetos estratégicos do governo, divididos em oito áreas temáticas. Sua finalidade é gerencial e dentro de cada área temática, é possível visualizar as ações, conhecer os responsáveis por elas e acompanhar prazos e status. O sistema oferece ainda relatório gerencial com a lista de resultados. Além das secretarias, as empresas públicas também têm acesso ao sistema, uma vez que as ações delas também são monitoradas.

    Esse monitoramento também faz parte de uma visão da modernização e melhoria da gestão pública.
    CONTROLADORIA-GERAL DO DISTRITO FEDERAL Lançado o OUV-DF (link aqui), Sistema de Ouvidoria do Distrito Federal, em setembro/2016. O OUV-DF é o primeiro sistema público informatizado de ouvidoria que incorporou ao processo de tratamento da manifestação a perspectiva do cidadão usuário, onde este tem possibilidade de qualificar a resposta recebida, avaliando assim o desempenho do órgão responsável por aquela demanda como resolvida ou não, além de registrar uma pesquisa de satisfação. Dentre outras funcionalidades deste sistema destacamos o Cadastro Único do Cidadão por meio da criação de uma conta de usuário, acesso à plataforma por meio de smartphone, funções de georreferenciamento, controle eletrônico de prazo de respostas, transparência ativa do sistema, Painéis/Dashboards de monitoramento e gerenciamento - Business Intelligence do OUV-DF (BI), além da alta interatividade e melhorias para o acompanhamento das manifestações feitas pelo cidadão.

    O sistema ganhou dois prêmios: 16ª Edição do Prêmio Excelência em Governo Eletrônico - ABEP e 21º Concurso Inovação no Setor Público - Enap, além de ter sido finalista no I Concurso de Boas Práticas da Rede de Ouvidorias -CGU/OGU, Prêmio Excelência em Competitividade 2018 - CLP e 22º Concurso Inovação no Setor Público - Enap.

    Em números, o OUV-DF no período de setembro/2016 a outubro/2018, já registrou mais de 366 mil manifestações, possui 188.656 contas de usuários abertas e 1.485 operadores do sistema ativos, além de ter 71.859 avaliações no sistema resultando, em 2018: Índice de Confiabilidade no Serviço de Ouvidoria, 74%; Taxa de Satisfação com o Serviços de Ouvidoria, 71%; Taxa de Resolutividade das demandas do cidadão registradas no OUV-DF, 38%. Destacamos ainda que através do controle eletrônico de prazos de respostas no OUV-DF, o Índice de Cumprimento do Prazo de Resposta da Ouvidoria está em 97% (2018) frente aos 40% do ano anterior ao lançamento do sistema (2015).
    CONTROLADORIA-GERAL DO DISTRITO FEDERAL Lançado o aplicativo Siga Brasília (link aqui) em junho/2015, contendo informações sobre as receitas e despesas públicas, remuneração de servidores, escala dos profissionais de saúde, beneficiários dos programas sociais, pesquisa DODF, TV Transparência e um link para comentários. O aplicativo permite, de forma efetiva, a participação social no acompanhamento e controle da aplicação dos recursos públicos.

    Desde o lançamento em 2015 até dezembro/2017, o aplicativo teve cerca de 124 mil usuários e 2,4 milhões de acessos. Em 2018, até outubro, foram registradas 2.049.611 visualizações e 45 mil usuários.
    SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO Realizado redesenho da estrutura organizacional do GDF, para agregação de competências afins e reajuste das estruturas das Secretarias. Em janeiro de 2015 foi realizada uma redução de 14 Secretarias de Estado, passando de 38 para 24 Secretarias. Ainda, em outubro, houve nova redução passando para 17 Secretarias.

    Em razão dos Jogos Olímpicos e da necessidade de incremento nas políticas públicas voltadas ao esporte e turismo, foi criada, em março de 2016, a Secretaria de Esporte, Turismo e Lazer. Com o objetivo de reorganizar e reforçar a prestação de serviço das administrações regionais, em setembro de 2017, o governo criou a Secretaria das Cidades. Em 2017, foi instituída estrutura específica para a Secretária de Comunicação Social e também a Secretaria de Projetos Estratégicos. O Governo do Distrito Federal possui atualmente 21 secretarias.
    SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO Implementadas capacitações customizadas para a realidade dos gestores do governo do DF, com o objetivo de melhorar o atendimento ao público. O número de servidores capacitados pela Escola de Governo do Distrito Federal - Egov, mais que dobrou desde 2015, quando a atual gestão investiu em melhorias nas instalações e nos sistemas da instituição. Desde janeiro de 2015, foram ofertadas 62.502 capacitações.
    SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO Inaugurado o novo Datacenter, em abril/2017, com expansão no espaço para melhor desempenho, disponibilidade e segurança de sistemas e websites corporativos nele hospedado. A área física útil passou de 130 para 260 metros quadrados e a capacidade de armazenamento passou para 2,5 petabytes.
    SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO Realizado o Prêmio Inova Brasília, em outubro/2017, com o objetivo de estimular práticas inovadoras no poder público, premiando quatro categorias: o atendimento ao cidadão; uso eficiente dos recursos públicos; práticas transformadoras (Inovadoras) e a valorização do servidor. Além do reconhecimento de cada atividade e troféus, as melhores iniciativas receberam premiação de R$ 5 mil - recursos do Fundo Pró-Gestão. As iniciativas vencedoras foram:
    • Atendimento ao Cidadão: receita médica simplificada - Secretaria de Saúde.
    • Uso eficiente dos recursos públicos: Sistema de Gestão Integrada dos Serviços de Limpeza Urbana (SGI) - SLU.
    • Práticas transformadoras: Prevenção de infecção do HRAN, aplicativo da Secretaria de Saúde.
    • Valorização do servidor: Clínica do trabalho na medida socioeducativa -Secretaria de Estado de Políticas para Crianças, Adolescentes e Juventude.
    Mais informações: (link aqui).
    SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL,RELACOES INSTITUCIONAIS E SOCIAIS Lançado o portal Consulta Pública Virtual (link aqui), em maio/2016. No ambiente virtual, a população tem acesso a projetos, normas, decretos, projetos de lei, entre outras políticas públicas, elaboradas pelo Executivo e nele, qualquer cidadão pode oferecer sugestões e contribuições.

    Foram disponibilizadas 23 opções de consultas, entre elas, estão informações sobre os seguintes projetos: Biotic, Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil - MROSC, Orla Livre e Lei Orgânica da Cultura.

    SECRETARIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO Reformulados os Portais de Governo, com a implementação de melhorias visual e de navegabilidade, visando facilitar o acesso ao conteúdo (link aqui).
    Criados 3 portais (um da Secretaria de Projetos Estratégicos e dois da Administração Indireta) e migrados 87 (26 de secretarias, 31 de regiões administrativas e 30 sites da administração indireta).

    Também foram adotadas ferramentas de acessibilidade para os portais:

    • inclusão do atalho para a ferramenta VLibras, que permite a tradução do conteúdo da página para a Linguagem Brasileira de Sinais
    • inclusão de texto alternativo no código de desenvolvimento das páginas institucionais
    • utilização da hashtag #PraCegoVer nas imagens em redes sociais e legendas em vídeos
    SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO Alicerçado em um ambiente colaborativo, o Mapa Estratégico do Distrito Federal 2015-2019, com finalidade de ser o guia institucional do Governo e construído em parceria com a população por meio do Voz Ativa no Planejamento.

    Entre 2015 e 2016 foram realizadas quatro edições com 1.870 participantes e 792 sugestões elencadas. Concomitante foi realizado o Voz Ativa na Segurança Pública, com a participação de 1.920 pessoas e 370 sugestões. De forma complementar, entre 2015 e 2017 foram realizadas audiências públicas e virtuais para LOA e LDO que contou com mais de 800 sugestões. Para a formatação das Leis Orçamentárias para os exercícios de 2018 e 2019 ocorreram audiências públicas na Escola de Governo em abril e julho/2018, respectivamente.
    SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO Realizadas, desde 2015, até início do mês de dezembro/2018, 15.661 nomeações nas áreas de saúde, segurança e educação.

    Concursos com 741 vagas para Secretaria de Saúde e 524 vagas para Polícia Militar do DF, com 3000 vagas no cadastro reserva, em andamento. Para dar continuidade ao processo de composição dos quadros de servidores, estão autorizados, também, os concursos para 314 vagas na carreira pública de assistência social, 80 vagas para auditoria tributária e 250 vagas para carreira de políticas públicas e gestão governamental, além de 75 vagas para empregados públicos na Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal - Codhab e 25 vagas para regulação da ADASA.
    SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO Lançado em abril/2018, o Sistema de Controle de Emendas Parlamentares - Sisconep (link aqui). O sistema permite que os cidadãos acompanhem a execução orçamentária de emendas parlamentares distritais e suas respectivas execuções.

    O Sisconep foi desenvolvido pela Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação - Sutic, em parceria com a Câmara de Governança Orçamentária, Financeira e Corporativa do DF Governança-DF.
    SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL Realizado o sorteio do programa Nota Legal, em novembro/2017, instituído por meio do Decreto nº 38.504/2017 (link aqui). O sorteio eletrônico foi realizado entre os consumidores cadastrados no programa. Foram premiados 12.600 bilhetes, com valores entre R$ 100,00 a R$ 500 mil. A premiação visa estimular os consumidores a exigirem a emissão de notas fiscais eletrônicas e, assim, exercerem a cidadania ao impedir a sonegação de impostos da cidade.

    O segundo sorteio eletrônico do programa foi realizado em 21/05/2018. As normas complementares foram instituídas por meio da Instrução Normativa nº 01/2018 (link aqui). O terceiro sorteio está agendado para 19/11/2018.
    SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL Sancionada a Lei Complementar nº 943/2018 (link aqui), que dispõe sobre o recolhimento de tributos em atraso. Antes a atualização era realizada com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC, com maiores juros.

    A partir da Lei Complementar, a atualização monetária passou a ser calculada por meio da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia - Taxa Selic, reduzindo o valor a ser pago pelo cidadão.
    SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO Instituído o Teletrabalho por meio do Decreto nº 39.368/2018 (link aqui). Dentre os objetivos do Teletrabalho estão o aumento da produtividade e da qualidade das atividades realizadas pelos servidores dos órgãos e entidades da Administração Pública Distrital, além da economia de tempo e redução do custo de deslocamento até o local de trabalho e o estímulo ao desenvolvimento do trabalho criativo e de inovações.

    A realização dessa atividade implica na compatibilidade com a jornada de trabalho e no alcance de metas de desempenho superiores às metas previstas para as mesmas atividades em execução nas dependências físicas do órgão.
    SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO Sistema Integrado de Gestão de Pessoas - SIGEPE-DF, em fase de implantação. Adquirido novo sistema para suporte às atividades inerentes à Gestão de Pessoas no âmbito do Governo do Distrito Federal, substituindo o atual Sistema Único de Gestão de Recursos Humanos - SIGRH, incorporando mais ferramentas e segurança nos processos de gestão de pessoas. O prazo previsto para finalização da implantação de toda a solução é 2021.
    CONTROLADORIA-GERAL DO DISTRITO FEDERAL Lançado, em 2015, o Concurso Melhores Práticas em Ouvidoria Pública no âmbito do Poder Executivo do Governo do Distrito Federal. O concurso tem o objetivo de estimular, reconhecer, fortalecer e premiar iniciativas feitas pelas ouvidorias seccionais que compõem o Sistema de Gestão de Ouvidoria do Distrito Federal - SIGO/DF, bem como replicar as iniciativas e práticas estabelecendo o benchmarking entre as Ouvidorias do SIGO/DF.

    Desde o lançamento até 2018, foram realizadas três edições do concurso com a premiação de 12 iniciativas e 24 ouvidorias (link aqui).
    CONTROLADORIA-GERAL DO DISTRITO FEDERAL Lançado, em 2018, o Prêmio OGDF de Melhor de Desempenho - Edital nº 02/2018-CGDF, com o objetivo de estimular, reconhecer, fortalecer e premiar as ouvidorias que apresentarem o melhor desempenho, considerando, também, a percepção do cidadão.

    Em sua 1º Edição foram premiadas 7 ouvidorias em 3 categorias, pelo desempenho entre 01/01/2018 e 31/10/2018.

    Mais informações: (link aqui).
    COMPANHIA DO METROPOLITANO DO DF Inaugurado, em dezembro/2018, o Centro de Treinamento Metroferroviário Tereza Eeico, no Complexo Administrativo e Operacional do Metrô, em Águas Claras. A implantação do Centro tem como objetivo o desenvolvimento de programas de capacitação para formar e atualizar os empregados do Metrô-DF em competências técnicas, administrativas, operacionais e gerenciais, ofertando cursos, palestras e eventos motivacionais com foco no desenvolvimento profissional, pessoal e na qualidade de vida.
    SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO Lançado, em dezembro/2018, o aplicativo Na Hora como plataforma oficial para disponibilização de serviços públicos à população por meio de dispositivos móveis, no âmbito dos órgãos e das entidades do Distrito Federal.
    Nessa primeira versão do aplicativo, o cidadão pode consultar os serviços de assistência social como: restaurante comunitário, auxílio natalidade, cesta emergencial, entre outros. Além disso, é possível o acesso a boletins e frequência escolar pelos pais, responsáveis e alunos da rede pública de ensino. Solicitações de ouvidoria como: tapa buraco, poda de árvore, manutenção de rodovias, coleta de entulho, entre outros, também poderão ser feitas e acompanhadas pelo aplicativo. A ideia é que novos serviços sejam agregados gradativamente à plataforma.
     
    PORTAL GESTÃO 2015-2018 DO GOVERNO DE BRASÍLIA