| Órgão |
Realizações |
Fotos e Arquivos |
| SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL |
Realizadas 826 ações de fiscalização de parcelamentos e ocupações irregulares nas áreas rurais, entre 2015 e outubro/2018. |
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| COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP |
Setor Habitacional Jardim Botânico Etapa II: Registrado o memorial de loteamento do setor em julho/2017, prevendo 1225 lotes. Atualmente, os lotes encontram-se em processo de venda direta (link aqui). |
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| COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP |
ARINE Vicente Pires I (correspondendo ao Trecho 3, do Setor - antiga Gleba 1): Projeto urbanístico aprovado e registrado em cartório, para regularização de 4180 lotes. Terracap já está promovendo a venda direta das unidades (link aqui). |
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| COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP |
ARINE São Bartolomeu - Trecho I (Cond. Ville de Montagne e quadra 3 do Solar de Brasília): Projeto urbanístico registrado em cartório com previsão para regularização de 904 lotes. A Terracap já está promovendo a venda direta das unidades (link aqui). |
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| SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRITORIO E HABITACAO |
Elaborado o Projeto de Lei Complementar da Lei de Uso e Ocupação do Solo - LUOS, PLC nº 132/2017 (link aqui), com base nos princípios do Zoneamento Ecológico e Econômico - ZEE e do Plano Diretor de Ordenamento Territorial - PDOT e aprovado na Câmara Legislativa do DF em dezembro/2018 (link aqui). |
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| SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRITORIO E HABITACAO |
Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília- PPCUB (link aqui):
- Publicada a base georreferenciada das áreas integrantes do PPCUB no Geoportal/PPCUB
- Audiências Públicas realizadas nos dias 11/02/2017 e 19/08/2017. No dia 28/11/2017 ocorreu o Seminário Habitação em Áreas Centrais do Distrito Federal, no qual foram discutidos pontos importantes na construção do PPCUB, dentre eles planejamento urbano e possíveis caminhos para o fomento das centralidades
- Constituída Câmara Técnica do Conselho Consultivo de Preservação e Planejamento Territorial e Metropolitano - CT CCPPTM, por meio da Portaria nº 59, de 30/06/2016 (link aqui). Foram realizadas 51 reuniões no período, discutindo temas afetos ao Plano de Preservação
- Instituído Grupo de Trabalho com a finalidade de concluir os trabalhos e elaborar a minuta do PPCUB, por meio da Portaria nº 112, de 21/08/2018.
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| COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP |
Setor Habitacional Jardim Botânico Etapa VI (Parte do Condomínio Solar de Brasília): Projeto foi aprovado e registrado em cartório. Prevê a regularização de 1015 lotes e encontra-se em fase de venda direta (link aqui). |
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| POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL |
Criado, em 2016, o protocolo de atendimento policial referente a crimes de invasão de área pública e de parcelamento irregular do solo para fins urbanos, objetivando proporcionar maior eficiência e efetividade às ações de repressão de crimes ambientais. |
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| AGENCIA DE FISCALIZACAO DO DISTRITO FEDERAL |
Instituídas, em maio/2016, medidas de prevenção e enfrentamento da grilagem de terras no DF, por meio da Resolução nº 02/2016 (link aqui).
O Comitê de Governança do Território do Distrito Federal que instituiu cinco medidas de prevenção e enfrentamento da grilagem de terras no DF. São elas:
- Mapa de Combate à Grilagem e Ocupações Irregulares
- Matriz Multicriterial de Impacto Territorial - Marit
- Aplicativo Agefis Mobile
- Monitoramento do território via satélite
- Força tarefa de pronta resposta
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| AGENCIA DE FISCALIZACAO DO DISTRITO FEDERAL |
Criado o aplicativo Agefis Mobile, em setembro/2016, e disponibilizado para tablets e smartphones. O aplicativo funcionou até junho/2018, permitindo que a comunidade denunciasse ocupações irregulares de forma online, de qualquer lugar.
Além disso, ao receber a denúncia em tempo real, o Governo poderia agir de forma mais célere, enquanto as ocupações ainda estavam em fase inicial, na abertura de ruas ou na construção da base das edificações, por exemplo.
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| AGENCIA DE FISCALIZACAO DO DISTRITO FEDERAL |
Implementado o Sistema Informatizado de Serviços e Ações Fiscais Georreferenciadas - Sisaf GEO, para uso dos auditores da Agefis, com o desenvolvimento de módulos inéditos: Ouvidoria, Administradores Regionais, Relatório de Vistoria de Habite-se - RVH, entre outros, possibilitando, inclusive, a implantação da solução do talonário eletrônico. |
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| AGENCIA DE FISCALIZACAO DO DISTRITO FEDERAL |
Desobstruídos, em 2017, 13.011.370,47 m² de áreas dos parques: Ezequias Heringuer, Parque Ecológico e Vivencial Retirinho, Parque Burle Marx, Parque Nacional de Brasília e da Reserva Biológica do Guará. Até agosto/2018, foram desobstruídos 8.725.035,76 m² de áreas dos parques: Parque das Copaíbas, Parque Vivencial do Recanto das Emas, Parque Ecológico e Vivencial Retirinho e Parque Burle Marx. No Parque Ezequias Heringer só não foram demolidas as edificações que possuem liminar judicial. |
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| AGENCIA DE FISCALIZACAO DO DISTRITO FEDERAL |
Reduzido o tempo médio de emissão do Relatório de Vistoria do Habite-se - RVH, documento oficial e legal para a obtenção do Habite-se junto às Administrações Regionais.
Em 2016 o prazo médio para a emissão do RVH era de 40/44 dias. De janeiro a dezembro de 2017 o tempo médio de emissão do RVH foi reduzido para 28 dias, por meio da melhoria dos processos de trabalho. Entre janeiro a setembro de 2018, o tempo médio de emissão do RVH foi reduzido para 23 dias em função da aprovação do Novo Código de Edificações do DF - Lei nº 6.138/2018 (link aqui), regulamentada por meio do Decreto nº 39.272/2018 (link aqui).
O relatório evidencia a conformidade entre o projeto aprovado e a edificação executada pelo solicitante. |
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| AGENCIA DE FISCALIZACAO DO DISTRITO FEDERAL |
Realizada, em 2017, a desconstituição dos parcelamentos irregulares do solo em áreas rurais e Áreas de Preservação Permanente - APP, nas unidades hidrográficas do Rodeador, Alto Descoberto e Ribeirão das Pedras. Área desobstruída: 60.000 m². |
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| SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E SERVICOS PUBLICOS |
Criados os Escritórios Técnicos Especiais, que são a consolidação de um esforço conjunto de secretarias e órgãos do governo com a finalidade de analisar e aprovar adequações de projetos relativos às obras de pavimentação asfáltica e em blocos intertravados, drenagem pluvial, acessibilidade urbana, construção de meios-fios, calçadas e unidades habitacionais. Foram criados quatro escritórios técnicos especiais:
ETE Sol Nascente, pelo Decreto nº 37.659 de 27/09/2016 (link aqui)
ETE Vicente Pires, pelo Decreto nº 38.473 de 05/09/2017 (link aqui)
ETE Bernardo Sayão, pelo Decreto nº 38.457 de 31/08/2017 (link aqui)
ETE Porto Rico, pelo Decreto nº 38.443 de 30/08/2017 (link aqui) |
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| SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRITORIO E HABITACAO |
Aprovado, em dezembro/2018, o Projeto de Lei Complementar nº 129/2017 (link aqui), em tramitação na CLDF, para demarcação de novas áreas destinadas à habitação de interesse social (Zonas Especiais de Interesse Social) - ZEIS de Regularização, com 5.103 beneficiados, e de ZEIS de Provisão Habitacional, com 72.131 beneficiados.
- Áreas de Regularização de Interesse Social: Vila Operária do Torto (Planto Piloto); Vila Roriz (Gama); Expansão ARIS Mestre D Armas II (Planaltina); QR 611 (Samambaia); Vargem Bonita (Park Way); Buritizinho (Sobradinho II)
- Áreas de provisão habitacional: Quadras QNL 1, 3, 5, 9, 11, 13 e 15 (Taguatinga); Quadras 18, 19 e 20 (Sobradinho); Residencial Sobradinho (Sobradinho); Residencial Grotão (Planaltina); Residencial Pipiripau (Planaltina); Quadras 100 ímpares (Samambaia); Residencial Bonsucesso (São Sebastião); Centro Urbano (Recanto das Emas); Subcentro Urbano 400/600 (Recanto das Emas); Residencial Tamanduá (Recanto das Emas)
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| SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRITORIO E HABITACAO |
Projeto de Lei para demarcação das Zonas Especiais de Interesse Social - ZEIS Pôr do Sol, em tramitação na Câmara Legislativa do Distrito Federal. Após aprovação, beneficiará 6.289 habitantes. |
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| SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRITORIO E HABITACAO |
Instituído o Programa Habita Brasília (link aqui), por meio do Decreto nº 37.438/2016 (link aqui). O Programa de moradia é constituído por cinco eixos da política habitacional:
- Morar Bem - produção de unidades habitacionais
- Projeto na Medida - qualificação de áreas e residências por meio de projetos de reforma
- Aluguel Legal - solução provisória para pessoas de renda mais baixa, idosas ou vulneráveis participantes da lista da Companhia de Desenvolvimento Habitacional - Codhab
- Lote Legal - oferta de lotes urbanizados e regularizados
- Portas Abertas - incentivo ao setor da construção civil para disponibilização de unidades habitacionais
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| SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRITORIO E HABITACAO |
Habita Brasília - Lote Legal (oferta de lotes urbanizados e regularizados).
Samambaia - Quadras 100 ímpares - População total estimada: 3.000 habitantes, sendo 653 no eixo Lote Legal. O projeto do parcelamento prevê um total de 179 lotes de usos variados, sendo 16 para vilas, 45 para habitação coletiva e 118 para habitação bifamiliar (casa sobreposta). Infraestrutura prevista:
- Drenagem e pavimentação: projetos executivos em contratação com previsão para o 1º semestre/2019
- Implantação de rede de abastecimento de água: não iniciado
- Implantação de esgotamento sanitário: não iniciado
- Implantação de rede de energia: não iniciado
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| SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRITORIO E HABITACAO |
Habita Brasília - Lote Legal (oferta de lotes urbanizados e regularizados).
Recanto das Emas - Centro Urbano - População total estimada: 10.530 habitantes, sendo 2.000 no eixo Lote Legal . O projeto do parcelamento prevê um total de 551 lotes de usos variados, sendo 42 para habitação coletiva e 509 para habitação bifamiliar (casa sobreposta). Infraestrutura prevista:
- Drenagem e pavimentação: projetos executivos concluídos em janeiro/2018. Edital de Licitação para as obras previsto para o 1º semestre/2019
- Implantação de rede de abastecimento de água: contratada em abril/2018
- Implantação de esgotamento sanitário: licitação suspensa pelo TCDF
- Implantação de rede de energia: contratada em agosto/2018
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| SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRITORIO E HABITACAO |
Habita Brasília - Lote Legal (oferta de lotes urbanizados e regularizados).
São Sebastião - Residencial Bonsucesso - População total estimada: 12.532, sendo 1.245 no eixo Lote Legal. O projeto do parcelamento prevê um total de 726 lotes de usos variados, sendo 360 para habitação unifamiliar, 158 para habitação bifamiliar (casa sobreposta) e 208 para uso misto. Infraestrutura prevista:
- Drenagem e pavimentação: convênio realizado entre Terracap e Novacap em abril/2018, com previsão de lançamento de edital em 1º semestre/2019
- Implantação de rede de abastecimento de água: contratada em dezembro/2018
- Implantação de esgotamento sanitário: edital publicado em maio/2018
- Implantação de rede de energia: contratada em abril/2018.
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| SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRITORIO E HABITACAO |
Habita Brasília - Lote Legal (oferta de lotes urbanizados e regularizados).
Sobradinho II - Residencial Sobradinho - População total estimada: 12.164 habitantes, sendo 1.607 no eixo Lote Legal. O projeto do parcelamento prevê um total de 592 lotes de usos variados, sendo 40 para habitações multifamiliares, 490 para habitação bifamiliar (casa sobreposta) e 62 para uso misto. Infraestrutura prevista:
- Drenagem e pavimentação: projetos executivos concluídos em janeiro/2018. Convênio com a Novacap e edital de Licitação para as obras previsto para o 1º semestre/2019
- Implantação de rede de abastecimento de água: projetos em elaboração na Caesb
- Implantação de esgotamento sanitário: projetos em elaboração na Caesb
- Implantação de rede de energia: não iniciado
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| SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRITORIO E HABITACAO |
Habita Brasília - Lote Legal (oferta de lotes urbanizados e regularizados).
Sobradinho - Quadras 19 e 20 - População total estimada: 10.989 habitantes, sendo 1.752 no eixo Lote Legal. O projeto do parcelamento prevê um total de 670 lotes de usos variados, sendo 74 para habitações multifamiliares, 531 para habitação bifamiliar (casa sobreposta) e 65 para uso misto. Infraestrutura prevista:
- Drenagem e pavimentação: projetos executivos em licitação com previsão de contratação para o 1º semestre/2019
- Implantação de rede de abastecimento de água: não iniciado
- Implantação de esgotamento sanitário: não iniciado
- Implantação de rede de energia: não iniciado
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| SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRITORIO E HABITACAO |
Habita Brasília - Lote Legal (oferta de lotes urbanizados e regularizados).
Planaltina - Residencial Pipiripau - População total estimada: 2.448 habitantes, sendo 1.650 no eixo Lote Legal. O projeto do parcelamento prevê um total de 504 lotes de usos variados, sendo 500 para habitação unifamiliar, 2 para habitações multifamiliares e 2 para uso misto. Projeto urbanístico em elaboração pela Terracap. Infraestrutura prevista:
- Drenagem e pavimentação: projetos executivos contratados em novembro/2018
- Implantação de rede de abastecimento de água: não iniciado
- Implantação de esgotamento sanitário: não iniciado
- Implantação de rede de energia: não iniciado
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| SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRITORIO E HABITACAO |
Habita Brasília - Lote Legal (oferta de lotes urbanizados e regularizados).
Recanto das Emas - Residencial Tamanduá - População total estimada: 15.630 habitantes, sendo 6.435 no eixo Lote Legal. O projeto do parcelamento prevê um total de 1.999 lotes de usos variados, sendo 1.950 para habitação bifamiliar (casa sobreposta) e 49 para uso misto. Projeto urbanístico em elaboração pela Terracap. Infraestrutura prevista:
- Drenagem e pavimentação: projetos executivos em contratação com previsão para o 1º semestre/2019
- Implantação de esgotamento sanitário: não iniciado
- Implantação de rede de energia: não iniciado
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| SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRITORIO E HABITACAO |
Habita Brasília - Lote Legal (oferta de lotes urbanizados e regularizados).
Planaltina - Residencial Grotão - População total estimada: 3.855 habitantes, sendo 2.601 no eixo Lote Legal. O projeto do parcelamento prevê um total de 811 lotes de usos variados, sendo 793 para habitação unifamiliar, 7 para habitações multifamiliares e 11 para uso misto. Projeto urbanístico em elaboração pela Terracap. |
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| COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL |
Habita Brasília - Morar Bem (produção de Unidades habitacionais)
São Sebastião - Bairro Crixá - População total estimada: 10.000 habitantes. Serão disponibilizadas às famílias habilitadas na lista da Codhab 3.200 unidades habitacionais em área urbanizada, com infraestrutura e dotadas de equipamentos públicos. Obras iniciadas em fevereiro/2018 em 1.376 unidades habitacionais, com previsão de início de entregas para o 1º semestre/2019. Projetos, licenças ambientais e decreto de parcelamento concluídos. |
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| COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL |
Habita Brasília - Morar Bem (produção de Unidades habitacionais)
Recanto das Emas - Quadras 117 e 118 - População total estimada: 2.000 habitantes. Serão disponibilizadas às famílias habilitadas na lista da Codhab 530 unidades habitacionais em áreas urbanizadas, com infraestrutura e dotadas de equipamentos públicos. A infraestrutura foi executada. Está em fase final de contratação com a Caixa. Previsão de início das obras no 1º semestre/2019. |
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| COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL |
Habita Brasília - Morar Bem (produção de Unidades Habitacionais)
Itapoã Parque - População total estimada: 60.000 habitantes. Serão disponibilizadas às famílias habilitadas na lista da Codhab 12.112 unidades habitacionais em área urbanizada, com infraestrutura e dotadas de equipamentos públicos. Projetos, licenças ambientais e decreto de parcelamento concluídos. Parte do registro já efetuado. Previsão de início das obras de 6.208 unidades para o 1º semestre/2019. |
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| SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRITORIO E HABITACAO |
Habita Brasília - Morar Bem (produção de Unidades Habitacionais).
Riacho Fundo 3ª etapa - População total estimada: 4.000 habitantes. Serão disponibilizadas às famílias habilitadas na lista da Codhab 960 unidades habitacionais em áreas urbanizadas, com infraestrutura e dotadas de equipamentos públicos. As obras de infraestrutura foram iniciadas em 21/06. Emissão de alvarás em andamento. Previsão de início das obras das unidades habitacionais no 1º semestre/2019. |
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| COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL |
Entregues 13.576 unidades habitacionais, distribuídas do seguinte modo:
- Em 2015, foram 5.558 unidades - 3.072 no Parque do Riacho; 182 no Riacho Fundo 4ª etapa, no Riacho Fundo II; 2.080 no Paranoá Parque, no Paranoá; 168 em Santa Maria; e 56 em Samambaia
- Em 2016, foram 4.903 unidades - 1.394 no Parque do Riacho; 1.116 no Riacho Fundo 4ª etapa, no Riacho Fundo II; 2.304 no Paranoá Parque; 56 em Samambaia; e 33 em Sobradinho II
- Em 2017, foram 1.099 unidades - 759 no Riacho Fundo 4ª etapa, no Riacho Fundo II; e 340 em Samambaia
- Até outubro/2018, foram 2.016 unidades - 56 em samambaia, 103 no Sol Nascente e 1.805 no Riacho Fundo 4ª etapa
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| SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRITORIO E HABITACAO |
Aprovadas as Diretrizes Urbanísticas para o Setor Habitacional Itapoã (RA XXVIII) - Portaria nº 01, de 03/01/2017 (link aqui). |
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| SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRITORIO E HABITACAO |
Aprovadas as Diretrizes Urbanísticas para a região Sul de Planaltina (RA VI) - Portaria nº 101, de 27/07/2017 (link aqui). |
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| SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRITORIO E HABITACAO |
Aprovadas as Diretrizes Urbanísticas para o Setor Habitacional da Fercal (RA XXXI) - Portaria nº 105, de 03/08/2017 (link aqui). |
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| SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRITORIO E HABITACAO |
Aprovadas as Diretrizes Urbanísticas para a região dos setores Habitacionais Jóquei Clube e Quaresmeira, no Guará (RA X) - Portaria nº 106, de 04/08/2017 (link aqui). |
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| SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRITORIO E HABITACAO |
Aprovadas as Diretrizes Urbanísticas para a região do Setor JK, nas Regiões Administrativas do Núcleo Bandeirante (RA VIII) e do Guará (RA X) - Portaria nº 167, de 20/12/2017 (link aqui). |
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| SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRITORIO E HABITACAO |
Aprovadas as Diretrizes Urbanísticas para o Setor Habitacional do Torto, na Região Administrativa do Plano Piloto (RA I) - Portaria nº 23, de 13/04/2016 (link aqui). |
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| SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRITORIO E HABITACAO |
Aprovadas as Diretrizes Urbanísticas para as quadras 18,19 e 20 de Sobradinho (RA V) - Portaria nº 102, de 06/10/2016 (link aqui). |
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| SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRITORIO E HABITACAO |
Aprovadas as Diretrizes Urbanísticas para Vargem da Bênção, na Região Administrativa do Recanto das Emas (RA XV) - Portaria nº 95, de 14/09/2016 (link aqui). |
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| SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRITORIO E HABITACAO |
Aprovadas as Diretrizes Urbanísticas para o Núcleo Residencial Pipiripau, na Região Administrativa de Planaltina (RA VI) - Portaria nº 96, de 14/09/2016 (link aqui). |
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| SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRITORIO E HABITACAO |
Aprovadas as Diretrizes Urbanísticas para a Região do Mestre D armas, na Região Administrativa de Planaltina (RA VI) - Portaria nº 109, de 26/10/2016 (link aqui). |
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| SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRITORIO E HABITACAO |
Aprovadas as Diretrizes Urbanísticas para o Setor Meireles, na Região Administrativa de Santa Maria (RA XIII) - Portaria nº 114, de 29/11/2016 (link aqui). |
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| SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRITORIO E HABITACAO |
Aprovadas as Diretrizes Urbanísticas para a Área de Relevante Interesse Social - ARIS Pôr do Sol, na Região Administrativa de Ceilândia (RA IX) - Portaria nº 119, de 21/12/2016 (link aqui). |
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| SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRITORIO E HABITACAO |
Desenvolvido e publicado o GeoPortal (link aqui), mapa dinâmico de Brasília para acesso a todos os dados georreferenciados do território e da população do Distrito Federal, utilizado como ferramenta de transparência ativa. |
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| COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL |
64.446 escrituras entregues à população desde 2015:
- Em 2015, foram entregues 11.549 escrituras: 162 em Brazlândia; 28 na Candangolândia; 544 na Ceilândia; 12 no Gama; 1.109 na Estrutural; 104 no Guará II; 881 em Planaltina; 1.188 no Rencanto da Emas; 322 no Riacho Fundo I; 464 no Riacho Fundo II; 2.607 na Samambaia; 770 em Santa Maria; 1.023 em Sobradinho II; 562 em Taguatinga; 63 na Vila Planalto; 29 na Vila Telebrasília; e 415 na Vila varjão. Foram entregues ainda 1.266 escrituras de imóveis financiados pela antiga Sociedade de Habitação de Interesse Social - SHIS em todo Distrito Federal
- Em 2016, foram entregues 13.629 escrituras: 24 em Águas Claras; 226 em Brazlândia; 5 na Candangolândia; 1.886 na Ceilândia; 406 no Gama; 974 na Estrutural; 10 no Guará II; 123 em Planaltina; 1.139 no Recanto da Emas; 11 no Riacho Fundo I; 388 no Riacho Fundo II; 2.897 na Samambaia; 2.809 em São Sebastião; 37 em Santa Maria; 1.336 em Sobradinho II; 150 em Taguatinga; 3 na Vila Telebrasília; e 28 na Vila varjão. Foram entregues ainda 1.177 escrituras de imóveis financiados pela antiga SHIS em todo DF
- Em 2017, foram entregues 19.062 escrituras: 3.346 na Ceilândia; 437 no Itapoã; 944 em Planaltina; 907 no Recanto da Emas; 2.765 no Riacho Fundo II; 5.073 em Samambaia; 707 em São Sebastião; 2.427 em Santa Maria; 780 em Sobradinho II; e 253 Vila planalto. Foram entregues ainda 1.423 escrituras de imóveis financiados pela antiga SHIS em todo DF
- Até outubro/2018, foram entregues 20.206 escrituras: 42 em Águas Claras, 4 em Brazlândia, 3 na Candangolândia, 4.471 em Samambaia, 2.997 no Recanto das Emas, 3.130 em Planaltina, 419 no Varjão, 1.408 em São Sebastião, 1.527 em Santa Maria, 1.472 no Riacho Fundo II, 446 no Riacho Fundo, 103 no Guará, 2 no Guará II, 684 na Estrutural, 1.599 na Ceilândia, 837 em Sobradinho II, 559 em Taguatinga, 2 na Vila Telebrasília e 13 no Itapoã. Foram entregues ainda 488 escrituras de imóveis financiados pela antiga SHIS em todo DF
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| COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL |
Iniciada em 2015 a regularização fundiária de Áreas de Relevante Interesse Social - ARIS. Projetos em andamento:
- Projetos aprovados: Nova Planaltina, Decreto 39.257/2018 (link aqui), cerca de 321 unidades habitacionais, aguarda registro cartorial; Pontas de quadra Sobradinho II - I etapa, cerca de 353 unidades habitacionais, aguarda decreto; Ponta de quadra Sobradinho II (2ª etapa), cerca de 200 unidades habitacionais, registrado; Recanto da Emas (Qd. 406), cerca de 176 unidades habitacionais, aguarda decreto; QNP 15 e 19, aguarda decreto; Setor Habitacional Sol Nascente Trecho II etapa II - registrado; Expansão da Vila São José - Brazlândia, cerca de 4.412 unidades habitacionais, aguarda decreto
- Projetos concluídos: Riacho Fundo I (QS 16), cerca de 342 unidades habitacionais; ARIS Buritis quadras 01,02 e conjunto N da quadra 03 (sobradinho)
- Projetos elaborados: Ponta de quadra Sobradinho II (2ª etapa), cerca de 200 unidades habitacionais; Riacho Fundo II (2ª etapa QC 01 a 06), cerca de 1.853 unidades habitacionais
- Projetos em elaboração: Becos do Gama, ARIS Primavera (Taguatinga), Nova Petrópolis (sobradinho), Vila Cauhy (Núcleo Bandeirante), Pôr do Sol (Ceilândia), Sol Nascente - Trechos 1, 2 e 3 (Ceilândia), Porto Rico (Santa Maria), Ed. Linear Santa Luzia (estrutural), Estrutural, Fercal (I, II, III e IV)
- Projetos iniciados: Pontas de quadra QSC (Taguatinga), Nova Colina (Sobradinho), Residencial Vitoria (São Sebastião), Água Quente (Recanto das Emas), Riacho Fundo II - 2ª etapa e QS 14, 16 e 18 (Riacho Fundo II)
Observação: Após finalizado o processo de regularização, ou seja, após decreto de regularização publicado e registro cartorial das áreas, os ocupantes poderão ter a titularidade dos terrenos. |
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| SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRITORIO E HABITACAO |
Elaboradas e aprovadas as Diretrizes Urbanísticas para 10 áreas: Setor Habitacional Bernardo Sayão (link aqui), no Guará; Setor Habitacional Vicente Pires (link aqui); Setor Habitacional Arniqueira (link aqui), em Águas Claras; Setor Habitacional do Torto (link aqui), no Plano Piloto; Região do Mestre D armas (link aqui), em Planaltina; Setor Habitacional Itapoã (link aqui); Área de Regularização de Interesse Social Pôr do Sol (link aqui), na Ceilândia; Região Sul de Planaltina (link aqui); Setor Habitacional da Fercal (link aqui); e Setor Habitacional Nova Colina (link aqui), em Sobradinho. |
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| SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRITORIO E HABITACAO |
Aprovados pelo Conselho de Planejamento Territorial - CONPLAN, entre 2015 e 2017, 25 (vinte e cinco) projetos de Regularização Fundiária analisados pela Coordenação de Urbanismo da Central de Aprovação de Projetos - CAP, beneficiando 79.066 moradores. |
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| SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRITORIO E HABITACAO |
Publicado Decreto 38.437/2017 (link aqui) que demarca as poligonais para regularização fundiária urbana de Parcelamentos Urbanos Isolados - PUI, listados no Plano Diretor de Ordenamento Territorial - PDOT: Vila Basevi; Incra 8; e Engenho das Lages; com população beneficiada estimada em 7.714 habitantes. |
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| SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRITORIO E HABITACAO |
Desenvolvido o projeto de urbanização da Via L2 Sul (SGAS 613 a 616 e SES 813 e 815/816), estacionamentos e calçadas - Portaria nº 157, de 06/12/2017 (link aqui). |
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| SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA E DA PAZ SOCIAL |
Elaborados, anualmente, pela Subsecretaria do Sistema de Defesa Civil, nos meses de setembro e abril, os planos de contingência relativos aos períodos chuvoso e de estiagem, respectivamente. |
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| SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA E DA PAZ SOCIAL |
Mapeadas as Áreas de Risco do Distrito Federal, em 2015, objetivando a detecção precoce de riscos e adoção de medidas de proteção e defesa civil contra desastres para o quadriênio 2016-2019, em cumprimento à Lei nº 12.608/2012 (link aqui).
De 2015 a 2018 foi realizado Mapeamento de Riscos Naturais (Riscos Hidrometeorológicos, Geológicos e Biológicos) e Riscos Tecnológicos, em 100%, do território do Distrito Federal. O método, o critério e o grau de risco utilizados pela SSP/Defesa Civil do DF estão de acordo com o manual de gestão e mapeamento de riscos socioambientais do Ministério das Cidades. A Coordenação de Planejamento, Monitoramento e Controle da Defesa Civil utilizou-se do método de cadastramento de riscos, onde a possibilidade de perigo é avaliada de forma pontual, residência por residência, com informações especificas de cada local. Foram utilizados como procedimentos para registro dos dados os seguintes passos:
- Reconhecimento das áreas das Regiões Administrativas
- Levantamento de possíveis áreas através de mapas e plantas cartográficas
- Solicitação das Administrações Regionais ou de moradores.
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| SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE |
Instituída, em 2015, a coordenação política do Zoneamento Ecológico-Econômico do Distrito Federal - ZEE/DF, por meio do Decreto nº 36.473 (link aqui) e da Portaria Conjunta nº 19, de 17/04/2015, entre Secretaria de Gestão do Território e Habitação - Segeth, Secretaria de Meio Ambiente - Sema, Secretaria da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural - Seagri e Secretaria de Economia, Desenvolvimento, Inovação, Ciência e Tecnologia - Sedict, visando assegurar a elaboração da proposta do Projeto de Lei do Zoneamento Ecológico e Econômico - ZEE. Uma proposta foi produzida,em 2017, após ampla participação de técnicos do Governo do Distrito Federal e da população em consultas e audiências públicas. A construção do ZEE/DF foi baseado em zoneamento de risco (ecológicos e socioeconômicos), de forma a fazer convergir os instrumentos urbanísticos de uso do solo (Plano Diretor de Ordenamento Territorial - PDOT, diretrizes urbanísticas, Lei de Uso e Ocupação do Solo - LUOS, Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília - PPCUB). Em tramitação na Câmara Legislativa do Distrito Federal e aprovado em dezembro/2018, o Projeto de Lei nº1988/2018 (link aqui), que institui o ZEE/DF, contemplando, entre outras coisas, análises e orientações de mitigação e adaptação às mudanças climáticas. |
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| SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE |
Lançado, em março/2016, o Portal Eletrônico do Zoneamento Ecológico e Econômico - ZEE (link aqui), permitindo o conhecimento, debate e transparência dos conteúdos da proposta. Foram 31.049 acessos ao portal em 2017. |
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| SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE |
Aprovado, em dezembro/2018, o Projeto de Lei do Zoneamento Ecologico-Econômico - ZEE (link aqui) pela Câmara Legislativa do Distrito Federal. O instrumento, previsto pela legislação há mais de 20 anos, oferecerá dados, informações e diretrizes normativas e programáticas para a ocupação sustentável, conservação e recuperação da qualidade ambiental e a geração de empregos e renda compatíveis com a capacidade de suporte e os riscos ambientais identificados. A nova norma modernizará e agilizará o licenciamento ambiental de obras e empreendimentos econômicos importantes para a cidade e oferecerá meios para prevenção e mitigação dos seus impactos ambientais, tendo a água como eixo central de preocupação. |
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| SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL,RELACOES INSTITUCIONAIS E SOCIAIS |
Criado o Comitê de Governança do Território do Distrito Federal, em agosto/2015, por meio do Decreto nº 36.694/2015 (link aqui), com a finalidade de assegurar a ordem urbanística, fundiária e ambiental, por meio de ações estratégicas de preservação, prevenção, proteção, operacionalização e controle para prevenir, coibir, contar e fazer cessar práticas ilícitas afetas aos uso, ocupação ou parcelamento irregular do solo e das áreas de interesse ambiental. |
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| SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRITORIO E HABITACAO |
Instituído, em abril/2018, o novo Código de Edificações do Distrito Federal - COE/DF - Lei nº 6.138/2018 (link aqui). |
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| SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRITORIO E HABITACAO |
Sancionada a Lei do Polo Gerador de Viagens - PGV, que dispõe sobre o polo atrativo de trânsito - Lei nº 5.632/2016 (link aqui) e regulamentada pelo Decreto nº 38.393/2017 (link aqui). |
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| SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRITORIO E HABITACAO |
Lançado o Sistema de Documentação Urbanística e Cartográfica - Sisduc (link aqui), que possui um acervo de 20 mil documentos urbanísticos, entre plantas gerais, plantas de urbanismo, memoriais descritivos, normas de gabarito, planos diretores e parâmetros de urbanismo. A documentação está empiricamente organizada e os documentos originais, fotocopiados e digitalizados para facilitar a organização e a busca de quem acessa o Sistema. |
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| SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRITORIO E HABITACAO |
Instituída a Infraestrutura de Dados Espaciais do Distrito Federal - IDE/DF, Decreto nº 37.612/2016 (link aqui), que estabelece a promoção da transparência ativa por meio da divulgação das geoinformações referentes a Brasília. |
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| SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRITORIO E HABITACAO |
Lançado o Portal Nós Urbanos (link aqui), que reúne as ações e projetos de planejamento e gestão urbana do Distrito Federal, assim é possível conhecer as ações em desenvolvimento por Região Administrativa e tipo de obra, além de ser um canal institucional para a difusão de conceitos e princípios urbanísticos, privilegiando o diálogo com a comunidade. |
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| AGENCIA REGULADORA DE AGUAS, ENERGIA E SANEAMENTO BASICO DO DIST. FEDERAL |
Editada a nova resolução que trata dos procedimentos gerais para requerimento e obtenção de outorga prévia e de outorga de direitos de uso dos recursos hídricos, em corpos de água de domínio do Distrito Federal e naqueles delegados pela União e estados.
Resolução nº 17, de 15/08/2017 (link aqui).
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| COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL |
Unidades habitacionais - projetos em andamento:
- Em construção: 366 unidades habitacionais no Sol Nascente, na Ceilândia;
- Em licitação: 270 unidades habitacionais em Samambaia (licitação suspensa pelo TCDF); 420 unidades habitacionais em Sobradinho (licitação suspensa pelo TCDF); e 748 unidades com projeto em fase de aprovação no trecho II do Sol Nascente
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| SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRITORIO E HABITACAO |
Sancionada a Lei da Permeabilidade - Lei Complementar nº 929/2017 (link aqui), que dispõe sobre dispositivos de captação de águas pluviais para fins de retenção, aproveitamento e recarga artificial de aquíferos em unidades imobiliárias e empreendimentos localizados no Distrito Federal. |
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| SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRITORIO E HABITACAO |
Publicados os seguintes Instrumentos Legais:
- Plano de Uso e Ocupação do Parque da Cidade Dona Sarah Kubitschek - Decreto nº 38.688/2017 (link aqui)
- Regulamentação da Lei Complementar nº 766, de 19/06/2008 (Puxadinhos da Asa Sul) - Decreto nº 37.951/2017 (link aqui)
- Regulamentação da Lei Complementar nº 883, de 25/06/2014 (Puxadinhos da Asa Norte) - Decreto nº 38.172/2017 (link aqui)
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| AGENCIA DE FISCALIZACAO DO DISTRITO FEDERAL |
Criada equipe de força-tarefa de pronta resposta, em outubro/2016, para combater, de imediato, novas ocupações irregulares. Com o aumento dos canais de denúncias de ocupações ilegais, que permitem o registro em tempo real, a equipe passou a ter condições para coibi-las com a mesma agilidade. A força-tarefa é composta por servidores da Agência de Fiscalização do Distrito Federal - Agefis e da Polícia Militar do DF. |
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| SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRITORIO E HABITACAO |
Desenvolvidos os seguintes projetos de urbanização:
- Projeto de regularização da Galeria dos Estados, Plano Piloto. Decisão Conplan nº 17/2016 (link aqui) e Decreto nº 38.185/2017 (link aqui)
- Projeto de infraestrutura cicloviária e estacionamentos no Setor de Administração Federal - Sul, Plano Piloto - Portaria nº 95, de 19/07/2017 (link aqui). Total de 50.000 m² de intervenção
- Projeto de urbanização Via L2 Sul - SGAS 613 a 616 e SES 813 e 815/816 - estacionamentos e calçadas - Portaria nº 157, de 06/12/2017 (link aqui)
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| SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRITORIO E HABITACAO |
Desenvolvidos os seguintes projetos de requalificação urbana:
- Projeto de requalificação do Binário Samdu - Comercial Norte Taguatinga, Taguatinga. Portaria nº 07 de 17/01/2018 (link aqui). Intervenção total de 35.943 m² na Avenida Comercial e 44.180 m² na Samdu (Recursos PAC Mobilidade - Sinesp)
- Projeto de requalificação da via S3, Plano Piloto. Portaria nº 110, de 01/11/2016 (link aqui). Total de 12.017 m² de intervenção
- Projeto de requalificação do Setor Hoteleiro Sul - Quadras 5 e 6, Plano Piloto, Decisão Conplan nº 33/2017 (link aqui) e Portaria nº 164, de 18/12/2017 (link aqui). Total de 5.178 m² de intervenção. Projeto orçado, com recursos aprovados pelo Fundurb (R$ 700 mil), na Novacap para licitação
- Projeto de requalificação do Setor de Rádio e TV Sul - Decisão nº 35/2017 (link aqui) e Portaria nº 161, de 13/12/2017 (link aqui). Total de 5.178 m² de intervenção. Projeto encaminhado para orçamento na Novacap, com recursos aprovados pelo Fundurb (R$ 4,5 milhões)
- Projeto de requalificação do Setor Hoteleiro Norte, Plano Piloto - Portaria nº 53, de 11/05/2018. Total de 2.785 m² de intervenção
- Projeto de requalificação do Setor Hospitalar Local Sul, Plano Piloto. Portaria nº 96, de 20/07/2017 (link aqui). Total de 16.930 m² de intervenção. Projeto encaminhado para orçamento na Novacap, com recursos aprovados pelo Fundurb (R$ 3,3 milhões)
- Projeto de requalificação do Setor Comercial Sul, Plano Piloto. Portaria nº 05, de 09/01/2017 (link aqui). Total de 15.000 m² de intervenção. Projeto encaminhado para orçamento na Novacap, com recursos aprovados pelo Fundurb (R$ 4.199.188,42)
- Requalificação e ajuste de parcelamento das Quadras CNN 2, QNN 12 a QNN 14 e do entorno do Estádio Abadião, em Ceilândia - Decreto nº 39.319/2018 (link aqui)
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| AGENCIA DE FISCALIZACAO DO DISTRITO FEDERAL |
Desobstruídos 44.569.218,68 m² de áreas ocupadas irregularmente no Distrito Federal. As ações foram realizadas pelas equipes de pronta resposta e grandes operações da Agefis na orla do Lago Paranoá, parques ecológicos e cidades do Distrito Federal, de janeiro/2015 a novembro/2018. |
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| COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL |
Habita Brasília - Lote Legal (oferta de lotes urbanizados e regularizados).
- Brazlândia: 1 lote disponibilizado em 2016
- Samambaia: 12 lotes disponibilizados em 2016
- Sol Nascente: 108 lotes disponibilizados em 2016 e outros 229 lotes em 2017
- Buritizinho: 64 lotes disponibilizados em 2017
- Santa Maria: 1 lote disponibilizado em 2017
- Nova Petrópolis e Nova Planaltina:82 lotes disponibilizados em 2018
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| AGENCIA DE FISCALIZACAO DO DISTRITO FEDERAL |
Lançado Mapa de Combate à Grilagem ou Mapa de Áreas Vermelhas (link aqui), em março/2016 e revisado em 2018, com o objetivo de democratizar a informação sobre as áreas do Distrito Federal.
As áreas foram classificadas levando em consideração questões legais que envolvem aspectos urbanísticos, fundiários, ambientais e de vulnerabilidade social.
O mapa é atualizado periodicamente e sempre que surgem novas áreas ocupadas irregularmente, são imediatamente pintadas de vermelho, de modo a alertar qualquer cidadão quando for adquirir um imóvel.
A consulta ao mapa, por endereço, permite identificar se a área é regular, está em regularização ou se trata de ocupação ilegal. |
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| SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL |
Instituída e regulamentada, em 2017, a Política de Regularização de Terras Públicas Rurais do Distrito Federal, por meio da Lei nº 5.803/2017 (link aqui) e do Decreto nº 38.125/2017 (link aqui), respectivamente. |
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| SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL |
Estabelecidas diretrizes específicas para regularização das ocupações históricas, visando ao desenvolvimento de atividades rurais e ambientais no Núcleo Rural Bandeirante I, por meio da Portaria Conjunta nº 116, de 20/12/2017,(link aqui), e na APA Gama e Cabeça de Veado, pela Portaria Conjunta nº 09, de 27/12/2017, (link aqui). |
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| SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRITORIO E HABITACAO |
Habita Brasília - Lote Legal (oferta de lotes urbanizados e regularizados).
Recanto das Emas - Subcentro 400 - 600 - População total estimada: 1.898 habitantes, sendo 555 no eixo Lote Legal. O projeto do parcelamento prevê um total de 168 lotes de usos variados, sendo 10 para habitação coletiva e 158 para habitação bifamiliar (casa sobreposta).
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